Contato e suporte: support@marsprocure.com
Site: https://marsprocure.com · Aplicativo: https://marsprocure.com/app/
Esta Política reúne, em um só documento: (A) a política de privacidade, com um aviso específico para fornecedores que recebem e-mails do MARS; (B) as regras de uso de dados no plano Free e para melhoria do Serviço; (C) a transparência sobre inteligência artificial; (D) os direitos do titular e a eliminação de dados; (E) a política de cookies; (F) o Acordo de Tratamento de Dados Pessoais (DPA), com seus Anexos; e (G) as disposições finais. Ela integra os Termos de Uso do MARS e deve ser lida com eles. Termos com inicial maiúscula têm o significado dado nos Termos de Uso.
Parte A Privacidade #
1. Quem somos e quais são os nossos papéis #
1.1 O MARS é um serviço de software por assinatura voltado a empresas (B2B), que automatiza cotações de compra (RFQ), operado por Filippo Andrade Prins Rodrigues Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 43.160.839/0001-08, com sede na Rua Haddock Lobo, 419, sala 802, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20260-141 (doravante, "MARS"; "MARS" e "MARS Procure" são nomes fantasia deste produto e serviço), nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
1.2 Atuamos em dois papéis:
(a) CONTROLADOR, quanto aos dados que tratamos para nossas próprias finalidades: cadastro do Espaço e dos Usuários, entrada (login) e verificação por SMS, cobrança, segurança, prevenção a fraudes e abusos (inclusive as regras do plano Free), suporte, indicadores de uso, registro de aceites, visitantes do site e formulário de demonstração, lista de supressão de e-mails e Pool de Fornecedores MARS.
(b) OPERADOR, quanto aos Dados do Cliente que tratamos em nome e conforme as instruções do Cliente para prestar o Serviço: RFQs, anexos, contatos de Fornecedores cadastrados, importados ou selecionados pelo Cliente (inclusive a partir da Descoberta), mensagens trocadas com Fornecedores, cotações, arquivos, avaliações, negociações, leilões, adjudicações, aprovações, contratos e trilha de auditoria. Nesse caso o Cliente é o controlador e valem as regras da Parte F (DPA).
1.3 O Cliente é o único responsável por definir se, como e com que base legal os dados de seus Usuários e dos contatos de Fornecedores são inseridos no MARS ou usados em suas RFQs.
2. A quem esta Política se aplica #
2.1 Esta Política se aplica a:
- Visitantes do site e pessoas que preenchem o formulário de demonstração ou contato.
- Representantes e administradores das empresas clientes.
- Usuários do MARS (compradores, gestores, aprovadores e demais membros do Espaço).
- Pessoas de contato de Fornecedores convidados para RFQs (para elas, atuamos como operador do Cliente, salvo quanto à lista de supressão e ao Pool de Fornecedores MARS, em que somos controlador).
- Pessoas mencionadas em RFQs, cotações, anexos e mensagens (para elas, atuamos como operador do Cliente).
3. Que dados tratamos #
3.1 Cadastro e cobrança: razão social, CNPJ ou identificação empresarial equivalente, e-mail financeiro, país, endereço fiscal, Plano, periodicidade, Créditos, faturas, notas fiscais e situação de pagamento. Os dados do cartão são tratados pelo provedor de pagamentos; vemos apenas a bandeira, os 4 últimos dígitos e a validade.
3.2 Usuários: nome, e-mail, número de celular, Perfil, idioma, método de entrada (link por e-mail ou conta Microsoft, com o identificador da conta), situação (ativo ou pausado), códigos de recuperação (guardados de forma cifrada por hash) e registros de aceite destes documentos.
3.3 Entrada e segurança: registros de entrada, envio e verificação de códigos SMS, resultado da verificação do número de celular (como tipo de linha, operadora e país), sessões, endereço IP, identificador de dispositivo (cookie mars_did), navegador, tentativas de acesso não autorizado e outros dados técnicos necessários à segurança, auditoria e prevenção a abusos.
3.4 Conteúdo das cotações: necessidades, RFQs, itens, especificações, anexos, condições comerciais, critérios e pesos, taxas de câmbio informadas, perguntas e respostas, adendos, cotações, avaliações, rodadas de negociação, BAFO, lances de leilão, adjudicações, aprovações, contratos, economias calculadas e a trilha de auditoria.
3.5 Fornecedores: nome e dados da empresa (como CNPJ ou identificação fiscal, endereço, site, segmento), nomes, cargos, e-mails e telefones profissionais das pessoas de contato, histórico de participação e, quando o Cliente usar avaliação de desempenho, as notas que o Cliente atribuir. Origem: cadastro ou importação pelo Cliente, Descoberta em fontes públicas na web a pedido do Cliente, ou Pool de Fornecedores MARS.
3.6 Comunicações com Fornecedores: e-mails enviados e recebidos, inclusive cabeçalhos técnicos, anexos e informações de entrega e retorno, e as ações no Portal do Fornecedor, com data, hora e endereço IP.
3.7 Pool de Fornecedores MARS: dados empresariais públicos de empresas fornecedoras, coletados de fontes públicas (como sites institucionais e cadastros públicos), e o contato comercial que a própria empresa divulga.
3.8 Lista de supressão: endereços de e-mail descadastrados ou inválidos, com a data e o motivo.
3.9 Indicadores de uso: Créditos consumidos, RFQs, convites, buscas, uso de funcionalidades, erros e desempenho, por Usuário e por Espaço.
3.10 Suporte: o conteúdo das mensagens e informações que você nos enviar pela Ajuda ou por e-mail.
3.11 Site e formulário de demonstração: os campos do formulário (por exemplo, nome, e-mail, empresa e mensagem) e dados de navegação (Parte E).
3.12 Dados sensíveis e de crianças: o MARS não foi concebido para tratá-los. Quem os inserir em RFQs, anexos ou mensagens assume a responsabilidade por esse tratamento, e podemos eliminá-los sem aviso.
4. Para que usamos os dados e com que base legal (LGPD, art. 7º) #
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Criar e administrar Espaços, Usuários, Perfis e assinaturas | execução de contrato (V) |
| Entrada com link por e-mail ou conta Microsoft e código por SMS; verificação do número de celular; códigos de recuperação | execução de contrato (V) e legítimo interesse (IX), para segurança da conta |
| Redigir RFQs, buscar fornecedores, enviar convites e lembretes, receber e ler cotações, comparar, negociar, conduzir leilões, adjudicar e registrar contratos | execução de contrato (V), como operador do Cliente |
| Cobrar, emitir faturas e notas fiscais e cumprir obrigações fiscais | execução de contrato (V) e obrigação legal ou regulatória (II) |
| Segurança, prevenção a fraudes e abusos, aplicação das regras do plano Free, registro de atividade, guarda de logs (Lei nº 12.965/2014, art. 15) | legítimo interesse (IX) e obrigação legal (II) |
| Manter a lista de supressão e respeitar descadastros | legítimo interesse (IX) e exercício regular de direitos (VI) |
| Manter o Pool de Fornecedores MARS com dados empresariais públicos | legítimo interesse (IX), observado o art. 7º, §§ 3º e 4º |
| Medir o uso, controlar Créditos e apresentar indicadores | execução de contrato (V) e legítimo interesse (IX) |
| Suporte e comunicação operacional | execução de contrato (V) e legítimo interesse (IX) |
| Operar, manter, depurar, monitorar e melhorar o produto, por meio de dados técnicos, de erros e de desempenho e de estatísticas agregadas ou desidentificadas | legítimo interesse (IX) |
| Responder ao formulário de demonstração e comunicar novidades a clientes e interessados | legítimo interesse (IX) ou consentimento (I), com opção de descadastro |
| Exercício regular de direitos, defesa em processos, prevenção a fraudes e cumprimento de ordem de autoridade | art. 7º, VI, II e IX |
| Reorganização societária, due diligence e cessão do negócio | legítimo interesse (IX), sob dever de confidencialidade |
4.2 Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade de terceiros.
4.3 Quando o legítimo interesse for a base legal, ele foi avaliado frente aos direitos dos titulares. Você pode pedir informações e opor-se, nos termos do art. 18 da LGPD.
5. Compartilhamento #
5.1 Compartilhamos dados na medida necessária com:
- Fornecedores convidados pelo Cliente: recebem o conteúdo da RFQ e as mensagens que o Cliente decidir enviar, inclusive o nome da empresa compradora e do Usuário responsável.
- Aprovadores indicados pelo Cliente: recebem por e-mail os dados necessários à aprovação da Adjudicação.
- Provedores de infraestrutura, banco de dados, armazenamento de arquivos e envio e recebimento de e-mail.
- Provedores de inteligência artificial: processamento de texto e documentos, conforme a Parte C.
- Provedores de SMS e verificação de números: envio de códigos de entrada.
- Provedores de pagamentos e de emissão de notas fiscais: cobrança, faturas, notas fiscais e prevenção a fraudes.
- Provedor de identidade escolhido pelo Usuário (conta Microsoft), para a entrada.
- Assessores profissionais (contábeis, jurídicos, de segurança), seguradoras e autoridades, quando necessário para cumprir a lei, atender ordem ou exercer direitos.
- Adquirentes, sucessores e seus assessores, em reorganização societária, venda de ativos ou financiamento, sob confidencialidade.
5.2 Os principais fornecedores que participam do tratamento estão no Anexo I. Podemos incluir, trocar ou remover fornecedores a qualquer tempo, observada a cláusula 21 (DPA).
5.3 Dentro do Espaço, quem vê o quê depende dos Perfis definidos pelo Proprietário e pelos Administradores. O Cliente é responsável por essa configuração. Dados de um Espaço não são exibidos a outros Clientes; o MARS não divulga a um Cliente os preços ou condições obtidos por outro.
6. Transferência internacional #
6.1 Alguns fornecedores necessários à operação, como os de infraestrutura, inteligência artificial, SMS e pagamentos, armazenam ou processam dados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Essas transferências internacionais são realizadas de acordo com o art. 33 da LGPD, a Resolução CD/ANPD nº 19/2024 (inclusive por cláusulas-padrão contratuais, quando aplicáveis) e os demais mecanismos legalmente aplicáveis.
6.2 Informações adicionais sobre transferências internacionais, inclusive sobre finalidades, destinatários e mecanismos utilizados, podem ser solicitadas pelo canal de privacidade, observados os segredos comercial e industrial.
7. Por quanto tempo guardamos os dados #
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Cadastro, configuração do Espaço e Dados do Cliente (RFQs, fornecedores, mensagens, cotações, arquivos, contratos e trilha de auditoria das RFQs) | enquanto o Espaço estiver ativo e até 30 dias após o encerramento |
| Cadastros iniciados e não concluídos | até 30 dias |
| Links de entrada e códigos SMS | até 24 horas (em regra, minutos) |
| Sessões | até o fim da sessão: 30 minutos sem atividade ou 12 horas |
| Registros de entrada, acesso, segurança e auditoria administrativa | 12 meses |
| Dados de prevenção a abuso do plano Free (domínio, celular, dispositivo e rede) | enquanto o Espaço existir e até 12 meses depois |
| Cobrança e fiscais | 5 anos ou o prazo legal |
| Registro de incidentes | no mínimo 5 anos |
| Lista de supressão | enquanto necessário para respeitar o descadastro |
| Pool de Fornecedores MARS | enquanto o dado for pertinente, com revisão periódica, ou até o pedido de remoção |
| Suporte | até 24 meses |
| Formulário de demonstração e contato | até 24 meses sem interação ou até o descadastro |
| Backups | rotação de até 30 dias |
7.2 Os prazos são "até": podemos eliminar antes. A eliminação é automática e periódica; após o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados. Podemos manter dados além dos prazos para cumprir obrigação legal, atender ordem de autoridade, preservar provas, defender direitos em processos, investigar abuso, fraude ou incidente de segurança, ou quando anonimizados.
7.3 Os registros de acesso a aplicações são mantidos por no mínimo 6 meses (Lei nº 12.965/2014, art. 15), e os prazos acima respeitam esse mínimo.
7.4 O que o Cliente exportou, baixou ou enviou por e-mail, e o que os Fornecedores e aprovadores receberam, passa a seguir as regras de quem o guarda. Não controlamos essas cópias.
7.5 Podemos alterar os prazos, observada a lei, com atualização desta Política.
8. Segurança #
8.1 Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis, descritas de forma resumida na cláusula 10 dos Termos de Uso e no Anexo II (DPA). Nenhum sistema é totalmente seguro, e não garantimos ausência de incidentes.
8.2 Se ocorrer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, tomaremos as providências e faremos as comunicações exigidas pela LGPD e pela regulamentação da ANPD, nos termos da Parte F quanto aos Dados do Cliente.
Parte B Plano Free e uso de dados para melhorar o Serviço #
9.1 Mesmas proteções. Os Espaços no plano Free têm as mesmas proteções de privacidade e de segurança dos Planos pagos. O plano Free não é pago com dados: não vendemos dados, não os usamos para publicidade e não usamos o conteúdo dos Espaços Free para treinar modelos de inteligência artificial.
9.2 Prevenção a abuso no plano Free. Para aplicar a regra de um Espaço Free por empresa (cláusula 11.3 dos Termos de Uso), tratamos o domínio do e-mail, o número de celular, o identificador de dispositivo (cookie mars_did) e dados de rede (endereço IP), com base no legítimo interesse de evitar fraude e proteger os destinatários dos e-mails, pelo prazo da cláusula 7.
9.3 Melhoria do Serviço, em todos os Planos. Usamos dados técnicos, de uso, de desempenho e de erros (como tempo de resposta, falhas, telas utilizadas, consumo de Créditos e taxas de entrega de e-mail), de forma agregada ou desidentificada, para operar, corrigir, dimensionar e melhorar o Serviço.
9.4 Conteúdo. Não usamos o conteúdo das RFQs, cotações, anexos e mensagens com Fornecedores para treinar modelos de inteligência artificial, próprios ou de terceiros, em nenhum Plano. Pessoas autorizadas só acessam esse conteúdo quando necessário para atender pedido de suporte, investigar erro, incidente ou abuso, ou cumprir a lei, com registro do acesso.
9.5 Feedback. Feedback, avaliações e respostas a pesquisas podem ser usados para melhorar o produto, sem identificação pública de quem os enviou.
9.6 Oposição. Você pode se opor aos tratamentos baseados em legítimo interesse pelo canal da Parte D. A oposição não alcança os tratamentos necessários à segurança, à prevenção a fraudes e ao cumprimento da lei.
Parte C Transparência sobre inteligência artificial #
10.1 Onde usamos IA. Usamos IA para: (1) redigir a RFQ a partir de uma necessidade e revisá-la quanto a lacunas, ambiguidades e riscos; (2) buscar fornecedores na web (Descoberta); (3) classificar os e-mails recebidos de Fornecedores (por exemplo, cotação, pergunta, recusa, resposta automática); (4) extrair preços, quantidades, prazos e condições de cotações em e-mail, PDF e planilha; (5) redigir respostas a perguntas de Fornecedores e mensagens de negociação; e (6) apoiar a avaliação e a classificação das cotações pelos critérios e pesos definidos pelo Cliente. O MARS é um assistente de tarefa específica de compras, não um chatbot de propósito geral.
10.2 Acesso a dados. A IA recebe apenas os dados necessários a cada tarefa, dentro do Espaço do Cliente.
10.3 Fornecedor de IA. Usamos a API da OpenAI para processar texto e documentos. Pelos termos aplicáveis à API, o provedor não usa os dados enviados por meio dela para treinar seus modelos. O MARS também não usa os Dados do Cliente para treinar modelos próprios ou de terceiros.
10.4 Controle humano. A publicação da RFQ, a lista final de Fornecedores e a Adjudicação são sempre confirmadas por uma pessoa. O Cliente escolhe se as respostas a Fornecedores são enviadas automaticamente, quando fundamentadas na própria RFQ, ou retidas para aprovação. Perguntas que a RFQ não responda vão para um Usuário.
10.5 Limites. A IA do MARS não decide sobre pessoas, não contrata nem adjudica sozinha e não faz avaliação de pessoas físicas. As avaliações de Fornecedores referem-se a propostas comerciais de empresas.
10.6 A IA pode errar. Pode ler mal um valor, uma unidade, uma moeda ou um prazo, deixar de identificar uma condição, classificar um e-mail de forma incorreta, sugerir fornecedor inadequado ou redigir resposta que parece segura e está errada. O Usuário deve conferir as RFQs, as cotações extraídas, as comparações e as mensagens antes de confirmar ou de tomar decisões relevantes.
10.7 Decisões automatizadas. O MARS não toma decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre pessoas. O titular pode pedir revisão e informações sobre critérios, nos termos do art. 20 da LGPD, quando aplicável.
10.8 Boas práticas para empresas. Informe seus Usuários e, quando cabível, os Fornecedores de que o MARS usa IA; revise as cotações extraídas antes de decidir; defina um nível de autonomia compatível com seu risco; não insira dados sensíveis, senhas ou segredos; atribua Perfis com o mínimo necessário.
10.9 Regulação. O uso de inteligência artificial está sujeito às leis e normas aplicáveis ao Serviço e aos tratamentos realizados, inclusive à legislação de proteção de dados. Adaptaremos o Serviço e esta Política conforme a evolução da regulação aplicável.
Parte D Direitos do titular e eliminação de dados #
11.1 Quem pode pedir. Titulares de dados que tratamos como controlador; Clientes (por meio do Proprietário), para eliminar dados ou encerrar o Espaço; Usuários; e Fornecedores, quanto à lista de supressão e ao Pool de Fornecedores MARS. Quem é contato de Fornecedor em uma RFQ deve pedir à empresa compradora (controladora), e podemos encaminhar o pedido (cláusula 11.8).
11.2 O que você pode pedir (LGPD, art. 18): confirmação de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre compartilhamento; informação sobre a possibilidade de não consentir; revogação do consentimento; oposição; e revisão de decisões automatizadas. Fornecedores podem também deixar de receber e-mails pelo link de descadastro.
11.3 Como pedir. Escreva para support@marsprocure.com com o assunto "Pedido de dados", informando: nome completo e e-mail; Espaço ou empresa, se houver; e o que pede, com a parte dos dados, se for o caso. Não envie senhas, códigos SMS, códigos de recuperação, tokens nem números de cartão: nunca os pediremos.
11.4 Verificação de identidade. Só atenderemos após confirmar quem pede, podendo exigir resposta a partir do e-mail cadastrado, confirmação de dados do Espaço ou documento mínimo de identificação. Pedidos que afetem o Espaço inteiro só são atendidos se feitos pelo Proprietário. Podemos recusar ou suspender o pedido que não possamos verificar, que seja manifestamente infundado, excessivo ou repetitivo, ou que ponha em risco a segurança, os direitos de terceiros ou segredos comerciais.
11.5 Prazos. Responderemos nos prazos legais e regulamentares aplicáveis. Quando necessário para atender o pedido, o prazo será contado após a conclusão da verificação de identidade e o recebimento das informações indispensáveis.
11.6 O que é eliminado e quando. Automática, sem pedido: os prazos da cláusula 7. A pedido: eliminamos ou anonimizamos os dados pessoais sob nosso controle que não devamos ou possamos manter, e informamos a conclusão. Encerramento do Espaço: o acesso cessa, os e-mails a Fornecedores deixam de ser enviados e os dados são eliminados 30 dias depois (cláusula 12.13 dos Termos de Uso), ressalvado o que a lei exija manter.
11.7 Limites. Não controlamos nem podemos eliminar:
(a) dados em que somos operador (a decisão é do Cliente controlador);
(b) cópias que estejam com Fornecedores, aprovadores ou outros destinatários de e-mails, ou exportadas pelo Cliente;
(c) cópias em fornecedores do MARS, que seguem as políticas deles; pediremos a eliminação a eles quando aplicável;
(d) dados que a lei nos obriga ou autoriza a manter: cobrança e fiscais, logs de acesso, registro de incidentes, exercício regular de direitos em processos, prevenção a fraudes, segurança e cumprimento de ordem de autoridade;
(e) o endereço na lista de supressão, que mantemos justamente para respeitar o seu descadastro;
(f) backups, que são sobrescritos na rotação normal, sem restauração para uso operacional sem reaplicar as eliminações;
(g) dados anonimizados, que deixam de ser dados pessoais.
11.8 Quando somos operador. Se seus dados estão em uma RFQ ou na base de fornecedores de uma empresa cliente, ela é a controladora. Se você nos escrever, encaminharemos o pedido ao Cliente em prazo razoável, sem respondê-lo no mérito, e colaboraremos com o Cliente na medida do razoável. Independentemente disso, você pode parar de receber e-mails do MARS pelo link de descadastro.
11.9 Resposta e reclamações. Confirmaremos por e-mail o que foi eliminado, o que foi mantido e por quê. Se discordar, escreva ao mesmo e-mail. Você também pode reclamar à ANPD (www.gov.br/anpd), sem prejuízo de nos procurar antes.
11.10 Um pedido de titular não suspende o Serviço, a cobrança nem as obrigações do Cliente, e pedidos que não sigam este procedimento podem ser tratados apenas quando for possível verificar quem os faz.
Parte E Cookies e tecnologias semelhantes #
12.1 Cookies são pequenos arquivos gravados no navegador para o site e o aplicativo funcionarem e lembrarem preferências. Tecnologias semelhantes (como armazenamento local do navegador) são tratadas como cookies.
12.2 Cookies que usamos. Usamos apenas cookies estritamente necessários, de primeira parte. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento entre sites.
| Cookie | Para que serve | Duração |
|---|---|---|
| mars_session | mantém o Usuário conectado ao aplicativo | até o fim da sessão (30 minutos sem atividade ou 12 horas) |
| mars_flow | conduz as etapas da entrada (link, conta Microsoft e código SMS) | 30 minutos |
| mars_lang | lembra o idioma escolhido (português ou inglês) | 1 ano |
| mars_did | identifica o dispositivo para segurança e prevenção a abuso, inclusive nas regras do plano Free | 2 anos |
12.3 Armazenamento local. O aplicativo usa o armazenamento local do navegador para lembrar o idioma, sincronizar o tempo de inatividade entre abas abertas e retomar um pagamento interrompido. Esses dados ficam no seu navegador.
12.4 Terceiros. O pagamento é feito na página do Stripe, e a entrada com conta Microsoft na página da Microsoft; esses provedores podem gravar cookies próprios, regidos pelas políticas deles.
12.5 Como gerenciar. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do navegador. Bloquear os cookies necessários pode impedir a entrada e o funcionamento do aplicativo. Se passarmos a usar cookies não essenciais, informaremos antes e pediremos consentimento quando exigido.
Parte F Acordo de Tratamento de Dados Pessoais (DPA) #
Este Acordo integra os Termos de Uso e é celebrado, por aceite eletrônico, entre o Cliente identificado no Espaço ("Controlador") e o MARS, identificado na cláusula 1.1 ("Operador"). Aplica-se aos dados pessoais que o MARS trata como operador, em nome do Cliente, ao prestar o Serviço ("Dados do Controlador").
13. Definições #
Os termos "dado pessoal", "dado pessoal sensível", "titular", "tratamento", "controlador", "operador", "encarregado", "ANPD" e "incidente de segurança" têm o significado da LGPD. "Suboperador" é o terceiro contratado pelo Operador para participar do tratamento dos Dados do Controlador.
14. Escopo #
Este Acordo não se aplica aos dados que o MARS trata como controlador (cadastro, entrada, cobrança, segurança, prevenção a abuso, suporte, indicadores, visitantes do site, lista de supressão e Pool de Fornecedores MARS), regidos pelas Partes A a E. O Anexo I detalha o tratamento.
15. Instruções #
O Operador tratará os Dados do Controlador para prestar o Serviço conforme as instruções do Controlador, que são: os Termos de Uso, este Acordo, as configurações feitas no aplicativo (inclusive o nível de autonomia nas conversas com Fornecedores) e as ações dos Usuários no Serviço, como a publicação de RFQs e o convite de Fornecedores. Se uma instrução, a juízo razoável do Operador, violar a lei, o Operador poderá suspender seu cumprimento.
16. Uso pelo Operador #
O Operador não venderá os Dados do Controlador nem os usará para treinar modelos de inteligência artificial. Além de prestar o Serviço, o Operador poderá tratá-los: (a) para segurança, prevenção a fraudes e abusos, suporte e diagnóstico; (b) para cumprir lei, ordem de autoridade ou defender direitos; e (c) de forma anonimizada ou agregada, para operar e melhorar o Serviço. O Operador exigirá de seus fornecedores condições de tratamento compatíveis com as finalidades e obrigações previstas neste Acordo.
17. Confidencialidade #
O Operador sujeitará a dever de sigilo as pessoas autorizadas a tratar os Dados do Controlador.
18. Segurança #
O Operador adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis, resumidas no Anexo II, que poderão ser atualizadas para igual ou maior proteção.
19. Direitos dos titulares #
O Operador colaborará, na medida do razoável e por meios técnicos apropriados, para que o Controlador atenda aos titulares, e poderá cobrar por pedidos que exijam trabalho desproporcional. Pedidos recebidos diretamente pelo Operador serão encaminhados ao Controlador, que decide e responde, salvo se a lei exigir resposta do Operador. O descadastro de e-mails pelos Fornecedores é aplicado pelo Operador diretamente (cláusula 2.4).
20. Incidentes #
O Operador notificará o Proprietário do Espaço, sem demora injustificada após confirmar incidente de segurança que afete os Dados do Controlador, com as informações então disponíveis (natureza, dados e titulares afetados, medidas tomadas e riscos), atualizando-as conforme a apuração avançar. A avaliação do risco e o dever de comunicar à ANPD e aos titulares (Resolução CD/ANPD nº 15/2024) cabem ao Controlador. A notificação não é reconhecimento de culpa nem de responsabilidade.
21. Suboperadores #
O Controlador autoriza, de forma geral, que o Operador use Suboperadores necessários à prestação do Serviço, inclusive os listados no Anexo I e outros nas categorias de infraestrutura, e-mail, inteligência artificial, SMS, pagamentos, notas fiscais e identidade. O Operador buscará impor obrigações de proteção de dados compatíveis com este Acordo e informará mudanças relevantes por e-mail, no aplicativo ou nesta Política. O Controlador que se opuser, por motivo razoável e por escrito, em até 15 dias da informação, e cuja objeção o Operador não puder atender em termos razoáveis, poderá cancelar o contrato, sem outra consequência. O Operador responde pelos Suboperadores nos limites dos Termos de Uso, sem assumir responsabilidade por serviços escolhidos ou controlados diretamente pelo Controlador.
22. Transferência internacional #
O Controlador autoriza as transferências internacionais necessárias ao Serviço (cláusula 6). O Operador as realizará sob o art. 33 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 19/2024.
23. Auditoria e informações #
O Operador fornecerá, por documentação ou questionário, as informações razoavelmente necessárias para demonstrar o cumprimento deste Acordo, no máximo uma vez por ano. Auditoria presencial ou técnica só será admitida se exigida pela ANPD ou pela lei, ou após incidente comprovado que afete o Controlador, com aviso de 30 dias, escopo e duração razoáveis, às expensas do Controlador, sob confidencialidade e sem acesso a dados de outros clientes, a segredos do Operador ou à segurança da infraestrutura.
24. Registros e cooperação #
O Operador manterá registro das operações de tratamento que realiza (art. 37 da LGPD) e cooperará, no que lhe couber, com o Controlador e com a ANPD.
25. Devolução e eliminação #
Ao término do contrato ou com o encerramento do Espaço, os Dados do Controlador seguem os prazos da cláusula 7 e são eliminados ao fim deles, ressalvado o que a lei exigir manter e o disposto na cláusula 16. O Controlador deve exportar o que precisar antes do término. O Operador não tem obrigação de devolver dados em outro formato nem de reter dados além dos prazos.
26. Obrigações do Controlador #
O Controlador declara e garante que: (a) tem base legal (arts. 7º e 11 da LGPD) para tratar os Dados do Controlador e para instruir o Operador, inclusive para enviar convites aos contatos de Fornecedores que cadastrar, importar ou selecionar; (b) informou os titulares, inclusive seus Usuários, sobre o tratamento, o uso de IA e a participação de operadores e suboperadores, na medida exigida pela lei; (c) suas instruções e suas RFQs são lícitas e correspondem a necessidades reais de compra; (d) administra com diligência Perfis e acessos, e remove sem demora quem deixou de dever ter acesso; (e) é responsável pela exatidão e licitude dos dados que insere e pelas decisões tomadas com base nas saídas do Serviço; e (f) não enviará dados pessoais sensíveis, de crianças e adolescentes, credenciais ou segredos, salvo se indispensável e lícito para a finalidade da compra, caso em que assume integralmente a responsabilidade pelo tratamento.
27. Responsabilidade #
A responsabilidade entre as partes segue a LGPD (arts. 42 a 45), inclusive o direito de regresso na proporção da participação de cada uma, e, em tudo o que a lei permitir, está sujeita às limitações e exclusões dos Termos de Uso, que valem também para este Acordo. O Operador não responde por danos causados por instruções do Controlador, por dados que ele tenha inserido ou mantido de forma ilícita ou por Usuários que ele não tenha removido.
28. Vigência, prevalência e foro #
Este Acordo vigora enquanto o Operador tratar Dados do Controlador, e as cláusulas que, por sua natureza, devam sobreviver permanecem em vigor. Em matéria de dados pessoais em que o MARS é operador, este Acordo prevalece sobre os demais documentos, exceto quanto à limitação de responsabilidade e ao foro, que seguem os Termos de Uso. As alterações seguem a cláusula de alterações dos Termos de Uso.
Anexo I — Detalhes do tratamento #
Objeto: prestação do MARS, serviço de automação de cotações de compra (RFQ), com confirmação humana nas etapas decisivas.
Natureza: coleta a pedido do Cliente (inclusive em fontes públicas na web), recebimento, extração, classificação, estruturação, comparação, transmissão por e-mail, armazenamento, registro e eliminação.
Finalidade: permitir que os Usuários do Controlador preparem RFQs, encontrem e convidem Fornecedores, recebam e comparem cotações, negociem, conduzam leilões, adjudiquem, obtenham aprovações e registrem contratos, conforme as instruções do Controlador.
Titulares: (i) Usuários e aprovadores do Controlador (empregados, colaboradores, prestadores); (ii) pessoas de contato dos Fornecedores; (iii) pessoas eventualmente mencionadas em RFQs, cotações, anexos e mensagens.
Dados: (i) dos Usuários e aprovadores: nome, e-mail, Perfil e registros de ações; (ii) dos contatos de Fornecedores: nome, cargo, e-mail e telefone profissionais, empresa, mensagens, cotações, arquivos, lances e, no Portal do Fornecedor, endereço IP e data e hora das ações.
Dados sensíveis: não previstos (cláusula 26(f)).
Duração: a do contrato, mais os prazos da cláusula 7.
Frequência: contínua, durante o uso do Serviço.
Local: Brasil e os países onde estejam os Suboperadores, principalmente os Estados Unidos (cláusula 6).
Suboperadores principais:
| Fornecedor | Categoria e função | Local principal |
|---|---|---|
| Cloudflare, Inc. | hospedagem, banco de dados, armazenamento de arquivos, envio e recebimento de e-mail | Estados Unidos e rede global |
| OpenAI, L.L.C. | inteligência artificial (processamento de texto e documentos, busca na web) | Estados Unidos |
| Twilio Inc. | envio de códigos SMS e verificação de números de celular | Estados Unidos |
| Stripe, Inc. e afiliadas | pagamentos e faturas | Estados Unidos e Brasil |
| NFE.io | emissão de notas fiscais de serviço (NFS-e) | Brasil |
| Microsoft Corporation | entrada com conta Microsoft (opcional, escolhida pelo Usuário) | Estados Unidos e rede global |
Anexo II — Medidas de segurança #
As medidas abaixo são resumo e não garantia de resultado, e podem ser alteradas para igual ou maior proteção. Elas complementam a cláusula 10 dos Termos de Uso.
Acesso e isolamento
- Entrada por link de e-mail ou conta Microsoft com código SMS em toda entrada; um celular por conta; códigos de recuperação de uso único.
- Sessões com expiração por inatividade (30 minutos) e por tempo máximo (12 horas).
- Perfis (Proprietário, Administrador, Comprador, Leitor) e pausa ou remoção imediata de membros.
- Separação lógica entre Espaços e acesso interno restrito ao necessário.
- Portal do Fornecedor por link privado, específico de cada Fornecedor e RFQ.
Controle sobre as ações
- Confirmação humana para publicação, lista final de Fornecedores e Adjudicação; Aprovação por níveis disponível.
- Autonomia configurável das respostas automáticas a Fornecedores.
- Salvaguardas de envio de e-mail: descadastro, lista de supressão, limites de envio e bloqueio de destinatários inválidos.
- Trilha de auditoria das RFQs e registros de entrada e segurança.
Proteção dos dados
- Criptografia das comunicações (HTTPS/TLS) e controles de acesso compatíveis com o risco.
- Retenção e eliminação conforme os prazos desta Política.
- Procedimentos de continuidade e recuperação compatíveis com a operação.
Gestão
- Seleção e acompanhamento de fornecedores relevantes.
- Procedimentos de resposta e registro de incidentes.
- Revisão periódica das medidas de segurança e das permissões.
Parte G Disposições finais #
29. Crianças e adolescentes #
O MARS é um serviço para empresas e não é dirigido a menores de 18 anos. Se um menor nos enviou dados, avise-nos para que os eliminemos.
30. Comunicações #
E-mails de entrada, de segurança, de cobrança e operacionais são necessários ao Serviço. Códigos de entrada são enviados por SMS ao celular cadastrado. E-mails de novidades podem ser cancelados pelo link de descadastro. E-mails enviados a Fornecedores seguem a cláusula 8 dos Termos de Uso e o aviso da cláusula 2.2 desta Política.
31. Alterações #
Podemos atualizar esta Política a qualquer tempo. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ao Proprietário ou no aplicativo, com antecedência de 15 dias, salvo as exigidas por lei, por autoridade ou por Provedor Terceiro e as necessárias à segurança, que podem ter efeito imediato. O uso continuado após a vigência implica aceite. A data da versão vigente está no topo.
32. Lei e foro #
Esta Política é regida pelas leis do Brasil, e aplica-se o foro dos Termos de Uso. Havendo versões em outros idiomas, prevalece a versão em português do Brasil.
33. Contato #
Canal de privacidade e atendimento aos titulares: support@marsprocure.com
Aplicativo: https://marsprocure.com/app/ (Ajuda, no ícone ?)